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  • Foto do escritorRicardo Patroni

Ricardo Patroni Renuncia Salário de Vereador

Patroni renúnciou o salário (subsídio) de vereador, Optando por incompatibilidade de funções.

Documento foi protocolado na terça-feira (05/01) em Porto Ferreira, na Câmara Municipal.


O servidor federal eleito vereador nas eleições municipais de 15 de novembro de 2020, Ricardo Patroni (PSD), abriu mão oficialmente na terça-feira (05/01) do salário que receberia como parlamentar.

Servidor público há 12 anos, Patroni optou por receber apenas o salário como servidor efetivo, não acumulando duas remunerações conforme permite a legislação.

O vereador é Engenheiro de Gestão, Bacharel em Ciência e Tecnologia e possui capacitações em Administração Pública e em Empreendedorismo de Pequenos e Médios Negócios pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Nos últimos 4 anos trabalhou liderando a divisão de Inovação e Desenvolvimento Econômico do Município.


“Sempre tive como propósito retribuir à minha cidade natal com aquilo que tive a oportunidade de aprender através de um ensino superior público, gratuito e de qualidade em minha formação universitária. Somente com a educação, protagonismo e bons exemplos conseguiremos transformar a realidade de nossa sociedade”, assegurou.

O salário que ele receberia como vereador no município seria de R$ 5.275,53, totalizando R$ 253.225,44 em 4 anos de mandato.


“Optei por não receber o salário como vereador e apenas receber pelo cargo efetivo, pois quero que esse valor permaneça no município e seja revertido em causa(s) social(is) para a geração de oportunidades, emprego e renda aos menos favorecidos do município”, afirmou

Ele também explicou que, para todos os efeitos, continua sendo servidor federal e poderá retornar ao cargo quando desejar. De acordo com a Constituição Federal e a Lei 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Patroni também tinha a opção de escolher somente o salário de vereador. Quando deixasse as funções como parlamentar, voltaria a receber a remuneração como servidor público federal.


A legislação permite que um funcionário público eleito para um cargo político receba pelas duas funções, desde que as execute concomitantemente. Neste caso, como Patroni escolheu exercer a função apenas como parlamentar, ele vai receber apenas um salário.


O documento de renúncia também foi encaminhado à Superintendência de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do ABC (UFABC), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), no qual solicita licença para o exercício do mandato eletivo e informa a renúncia do recebimento do subsídio como vereador no município de Porto Ferreira.



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